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Calculadora de multa de rescisão de aluguel

Calcule a multa proporcional por devolver o imóvel antes do fim do contrato de aluguel, conforme o tempo que falta. Grátis, sem cadastro.

Preencha os dados do contrato e as duas datas para ver a multa.

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Como a multa proporcional é calculada

A multa é o aluguel multiplicado pelo número de aluguéis previsto no contrato, e depois reduzida na proporção do tempo que falta. Com aluguel de R$ 2.000, multa de três aluguéis e um contrato de 30 meses, a multa cheia seria de R$ 6.000; se faltam 15 meses, o inquilino paga a metade, R$ 3.000.

Aqui a contagem é por mês cheio: o mês da saída conta como cumprido. A base legal é o art. 4º da Lei 8.245/1991, que manda a multa ser proporcional ao período de cumprimento do contrato. Trate o resultado como estimativa e confira a cláusula do seu contrato.

No Imobiliária App a multa sai pronta no contrato

Ao registrar a rescisão, o sistema calcula a multa proporcional com esta mesma conta, mostra o valor antes de você confirmar e gera a cobrança com exatamente aquele número. O que aparece na tela é o que vai para o boleto.

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Dúvidas

Perguntas frequentes

A multa de rescisão de aluguel é proporcional?

Sim. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991, art. 4º) diz que o locatário pode devolver o imóvel pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato. Quanto menos falta para o fim, menor a multa.

Qual é a multa de mercado em um contrato de aluguel?

O padrão que se vê com mais frequência é de três aluguéis para um contrato de 30 meses, mas o valor é o que está escrito no seu contrato. A calculadora vem com três aluguéis, e você pode trocar.

O que acontece se o contrato não tem multa escrita?

O art. 4º prevê que, na falta de multa pactuada, vale a que for estipulada judicialmente. Nesse caso, o ideal é negociar com o locador ou buscar orientação jurídica.

Existe caso em que o inquilino não paga a multa?

O parágrafo único do art. 4º dispensa a multa quando a devolução decorre de transferência do inquilino, pelo empregador, para trabalhar em outra localidade, desde que ele avise o locador por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência. Outros casos dependem do contrato e da análise de cada situação.

Esse cálculo vale como cobrança oficial?

É uma estimativa. A calculadora conta por mês cheio e considera cumprido o mês da saída; o seu contrato pode prever outra forma de contar, por dias, por exemplo. Em caso de dúvida ou disputa, consulte um advogado.