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Como abrir uma imobiliária: CNAE, CRECI da empresa e responsável
O que é preciso para abrir uma imobiliária: o CNAE certo, o registro da pessoa jurídica no CRECI e o corretor que precisa figurar como sócio ou diretor.
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Abrir uma imobiliária é, ao mesmo tempo, abrir uma empresa e registrá-la no conselho de classe. As duas coisas andam em paralelo, e quem esquece a segunda descobre tarde que, pelas regras do conselho, não pode anunciar como imobiliária.
1. Tenha um corretor inscrito à frente da empresa
A Lei 6.530/1978 permite que a intermediação imobiliária seja exercida por pessoa jurídica inscrita (art. 3º, parágrafo único) e iguala os deveres e direitos dela aos da pessoa física (art. 6º). O § 1º do art. 6º exige que a pessoa jurídica tenha como sócio gerente ou diretor um corretor de imóveis individualmente inscrito. Na prática, é ele quem responde pela empresa perante o conselho (a Lei 6.530 exige que o sócio gerente ou diretor seja corretor inscrito; confirme no seu CRECI o que mais é pedido). Se você não é corretor, precisa de um sócio que seja.
2. Escolha o CNAE das atividades
O CNAE é o código que descreve o que a empresa faz. Para imobiliária, os mais usados são o 6821-8/01, corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis, e o 6821-8/02, corretagem no aluguel de imóveis. Quem também administra imóveis de terceiros costuma acrescentar o CNAE 6822-6/00, gestão e administração da propriedade imobiliária; confirme com o contador e com o CRECI da sua região se essa atividade exige registro. Confira a denominação e o enquadramento na tabela do IBGE e confirme com o contador: o CNAE principal interfere no regime tributário e nas obrigações da empresa.
- 6821-8/01: corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis.
- 6821-8/02: corretagem no aluguel de imóveis.
- Se vai administrar aluguéis para proprietários, converse com o contador sobre incluir também a atividade de administração de imóveis.
3. Abra o CNPJ
A abertura é feita com contador e junta contrato social, endereço da sede e a escolha do regime tributário. O contrato social deve já nascer com o corretor inscrito designado como sócio gerente ou diretor, porque o CRECI exige, na inscrição, a comprovação de que o sócio gerente ou diretor é corretor inscrito (confirme os documentos no CRECI do seu estado).
4. Inscreva a pessoa jurídica no CRECI
Cabe ao conselho regional decidir os pedidos de inscrição de corretores e de pessoas jurídicas (art. 17, V, da Lei 6.530/1978). Documentos, taxas e prazos são definidos pelo conselho de cada estado e mudam; consulte o do seu. Sem essa inscrição, a empresa não deve exercer a corretagem.
5. Organize a operação antes de crescer
O que quebra imobiliária pequena raramente é o registro: é a operação. Lead que ninguém respondeu, imóvel desatualizado no anúncio, proposta perdida numa conversa de WhatsApp, repasse ao proprietário feito de memória. Defina desde o começo onde cada informação vai morar.
Fontes
- Lei 6.530/1978, arts. 3º, 6º e 17 — Planalto
- IBGE/CONCLA — Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
- COFECI — Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica, contábil ou do seu conselho regional.