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Comissão de corretor: como calcular e como dividir entre a equipe
Como a comissão é definida, o que o Código Civil diz sobre a remuneração do corretor e como dividir o valor entre corretor, captador e imobiliária.
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A pergunta mais comum de quem entra no mercado é quanto vai ganhar por venda. A resposta honesta é que não existe um percentual de lei: a comissão é o que as partes combinam. O que existe são a regra do Código Civil para quando nada foi combinado e as tabelas de referência que sindicatos e entidades da categoria costumam divulgar, que servem apenas de orientação, não obrigam ninguém e variam de estado para estado. Consulte o CRECI e o sindicato da sua região.
O que o Código Civil diz
O art. 724 estabelece que, se a remuneração do corretor não estiver fixada em lei nem ajustada entre as partes, ela será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais. O art. 725 diz que a remuneração é devida uma vez que o corretor tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ainda que o negócio não se efetive por arrependimento das partes. Na prática, o que você acordou antes, de preferência por escrito, prevalece sobre qualquer tabela (o Código Civil só exige a forma escrita para a cláusula de exclusividade, no art. 726), e o direito nasce com o resultado, não com o pagamento. Casos concretos, como negócio desfeito, exclusividade ou mais de um corretor, dependem do contrato e da análise de um advogado.
Como calcular
A conta básica é o valor do negócio multiplicado pelo percentual combinado. O que costuma gerar confusão é a base: o percentual incide sobre o preço de venda, ou sobre o valor após descontos e permutas? Fica à vista no contrato de mediação. Pergunte e escreva.
Como dividir entre a equipe
Numa imobiliária, a comissão recebida normalmente é repartida entre quem captou o imóvel, quem atendeu o comprador e a própria imobiliária, que cobre estrutura, anúncio e administração. As proporções são decisão da casa, e o ponto crítico é fixá-las antes da venda. Um exemplo, inventado só para ilustrar a conta e que não é referência de mercado: numa venda de R$ 400.000,00 com comissão combinada de 5%, o total é R$ 20.000,00. Se a casa dividir 50% para a imobiliária, 30% para o corretor que vendeu e 20% para o captador, são R$ 10.000,00, R$ 6.000,00 e R$ 4.000,00.
- Defina o padrão da casa por escrito e avise a equipe quando ele mudar.
- Se um imóvel tem divisão diferente (exclusividade, parceria entre imobiliárias), registre a exceção antes da visita.
- Combine quando o corretor recebe: na assinatura, no recebimento pela imobiliária ou na escritura. Cada escolha muda o fluxo de caixa.
- Em parceria entre imobiliárias, escreva quem recebe do cliente e como repassa.
- Se mais de um corretor participar do mesmo negócio e nada tiver sido combinado, o art. 728 do Código Civil manda dividir a remuneração em partes iguais; por isso o ajuste prévio importa.
O que fica de fora da conta
Os impostos que incidem sobre a comissão dependem de o corretor atuar como autônomo ou por pessoa jurídica e do regime tributário da empresa. Isso muda o líquido e é assunto de contador. Quando se compara oferta de imobiliária, a pergunta certa é quanto sobra depois de tudo, e não só o percentual.
Fontes
- Código Civil, arts. 722 a 729 (contrato de corretagem) — Planalto
- COFECI — Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica, contábil ou do seu conselho regional.